Muito Importante!!! Atenção!!!
Incluir facturas no IRS
Tal como os seres humanos, os animais têm direito à saúde. Quando os donos são zelosos e não se limitam a dar-lhes as vacinas obrigatórias, gastam rios de dinheiro em consultas, tratamentos e diagnósticos. E para onde vai o recibo? Direitinho para ocaixote do lixo. Em breve, a Assembleia da República poderá discutir uma proposta que anda a circular na Internet, no sentido de os proprietários dos animais virem a deduzir essas despesas no IRS.
No endereço electrónico www.matilde.jovem.te.pt, encontramos um link de acesso a uma petição criada por Cristina Teixeira Marques, que há muito andava a matutar na ideia. O número de subscritores já ultrapassou o milhar, mas são precisas quatro mil assinaturas para que o documento seja, obrigatoriamente, discutido no Parlamento.
A ir para a frente, a medida beneficiaria largos milhares de portugueses. "Tendo em conta que o Governo quer acabar com a fuga ao fisco, seria uma boa forma de arrecadar mais dinheiro para os cofres do Estado", lê-se na petição.
Animais abandonados
"A minha maior preocupação nem é tanto com as pessoas que só têm um cão ou um gato, mas com aquelas que tratam de todos os animais que encontram na rua", refere Cristina Teixeira Marques. "Conheço duas senhoras do Lumiar que alimentam, todos os dias, 40 cães abandonados", acrescenta.
A mentora da iniciativa espera que, pelo menos, a petição possa "despertar a consciência das pessoas", se bem que o objectivo primordial seja conseguir "uma ajuda do Estado que vai incentivá-las a cuidar me-lhor dos seus animais".
Ana Vital Melo é assessora técnica do grupo parlamentar do PSD e também proponente da petição. Explicou-nos que o texto do documento terá de levar alguns retoques, como ser dirigido ao presidente da Assembleia da República, que o encaminhará para a secção respectiva (Comissão de Economia e Finanças, provavelmente).
Se a petição for deferida, segue para discussão e votação em plenário e, caso seja aprovada, tanto os deputados como o próprio Governo têm poderes para apresentar uma proposta de lei. "Se os animais domésticos estiverem saudáveis, até para a nossa saúdeé bom", defende Ana Vital Melo.
Cristina Teixeira Marques admite lançar outra petição, com vista à redução do IVA dos alimentos para cães e gatos.
A taxa é de 19%, ao passo que a da comida dos cavalos é de 7%, porque os equídeos são considerados animais de trabalho.
In JN 02.12.2003
Se tens animais em casa não deixes de assinar a petição!!! Aqui fica o link!!!
quarta-feira, dezembro 03, 2003
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